Opiniões

Constituição e ação do Governo

20/03/2009, por Rui Nogueira

Demarcação indígena – Contraditórios
Constituição e ação do Governo.

A Constituição foi muito citada nas reuniões do STF para discussão da demarcação indígena sempre na direção de abordar a de 1988 e em torno de posse e área indígena.
Está na Constituição, artigo 3°: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.”
Observamos que até os índios que podemos considerar “aliciados”, que estão nitidamente ligados às ONGs comprovadamente com ligações estrangeiras, gostam de afirmar que são brasileiros.
Entretanto, não há manifesta exigência em cumprir a Constituição para impedir as ONGs de estabelecerem racismo no nosso território.
E temos o artigo 5°: “Prática de racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.“
E existe a lei Afonso Arinos que é rigorosa quanto às discriminações.
É um absurdo vermos critérios étnicos na intenção de se apropriarem de territórios nacionais.
Mais ainda, quando, influenciados por forças estranhas, repartições brasileiras mostram atuações em total conflito com a tradição e as nossas leis maiores.
Podemos citar vários exemplos.
Presenciamos documentário, em importante estrutura do Governo Federal, que mostrava a chegada da Policia Federal numa fazenda em Roraima, sem mandado judicial (ordem escrita judicial ou de autoridade administrativa) e, no diálogo que se trava sobre a ilegalidade do ato, mesmo provocado se iria reagir, o fazendeiro responde que vai fazê-lo na justiça.
O mais grave aparece depois que a senhora presente ao ser perguntada diz que é índia e o companheiro ao lado, seu marido, diz que tem identidade e título de eleitor. Pasmem! O policial disse: - A senhora é índia, pode ficar. O senhor é não-índio, tem que sair. Isto é racismo!!!
Esta situação, infelizmente, não é isolada e existem mais de quatrocentas famílias, só em Roraima, que estão sob esta ameaça, ante a confirmação da absurda e gigantesca área de demarcação continua.
Este problema não chegou a entrar em evidências em outras demarcações, pois o brasileiro não-índio, lá nas profundezas da região amazônica, não consegue ser ouvido.
Há noticias dos que acertaram indenizações para sair da área em que moravam, às vezes, em descendências de mais de um século. Há também, reclamações dos que não receberam o prometido.
Entretanto, convenhamos, é inacreditável que o Governo esteja indenizando brasileiros no seu território para que se retirem de regiões habitáveis, muito desabitadas. Pelo certo, eles deveriam receber incentivos para continuarem na ocupação que realizam.
A Assembléia Legislativa de Roraima denuncia que pelo menos uma índia foi proibida de voltar à região demarcada como Reserva indígena, onde morou durante muito tempo com seu marido branco. Por motivos pessoais veio para Boa Vista e, com o falecimento do companheiro, resolveu voltar com os filhos. A Procuradoria Jurídica da Assembléia presta assistência à índia, pois o funcionário da FUNAI disse que ela só poderia voltar sem os filhos, pois eles são não-índios, filhos de branco!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Conversando com índios de várias etnias eles contam que fazem muitas reuniões nas comunidades e discutem se uma pessoa pode ou não continuar ali e se alguém pode ficar. Há ponderações de que o rejeitado pode ser alguém de má-conduta, porém, existem indicações de influência e interferências das ONGs estrangeiras no sentido de afastar os que não aceitam a determinações delas. Tem havido, também, orientações no sentido de impedir os casamentos entre etnias diferentes. Isto é nítida posição de buscar a diminuição das populações e as integrações que são das tradições brasileiras.
Há ainda uma situação potencialmente muito perigosa, em total confronto com a integração e o ecletismo que prevalece no Brasil. Algumas organizações religiosas e ONGs estimulam a existência de aldeias evangélicas ou aldeias católicas em que os que não comungam com a diretriz religiosa são constrangidos e levados a se afastarem. As organizações estrangeiras que dominam a FUNAI agem com sua atrasada mentalidade de segregação, intolerância e racismo sob uma auréola de “cooperação”, “proteção da natureza” quando em realidade são agentes da política de mercantilismo colonial e exploração que impõem ao mundo há séculos.
Resistir é preciso. A esperança brasileira é a de que a Justiça executora das demarcações possa sanar estas situações absurdas, fora da nossa tradição.
Resistir é... Proibir ONGs na Amazônia.


Rui Nogueira
Médico,pesquisador, escritor
Rui.sol@ambr.com.br